“No coletivo encontraremos a força para negociar melhorias nas condições dos autores”
María Fernanda Mendoza, responsável pelos Acordos Internacionais da Directores México, e Ivanov Orellana, coordenador de Sistemas da entidade mexicana, estiveram na Argentina e receberam capacitação na DAC e na ARGENTORES para incorporar ferramentas de gestão coletiva aplicadas à administração, arrecadação e distribuição de direitos. Em diálogo com a AV Creators News, eles analisaram os principais desafios da gestão dos direitos dos diretores no México, a necessidade de ampliar a arrecadação para as plataformas e a importância da cooperação internacional.
Por Ulises Román Rodríguez
O México atravessa um processo de atualização de sua legislação cinematográfica que, segundo explica María Fernanda Mendoza, responde a uma demanda histórica da indústria nacional. “É uma lei que já estava sendo devida ao setor”, afirma. A nova legislação incorpora incentivos à produção nacional por meio de mecanismos como Eficine e Fidecine e estabelece condições para que os projetos possam ter acesso a esses fundos. “Pode ter uma coprodutora estrangeira, mas, em princípio, deve ter uma base nacional. São esses os projetos que podem participar dessas janelas”, explica Mendoza.
A legislação também busca garantir a presença dos filmes mexicanos nas salas de cinema: “As salas de cinema dizem: ‘É um filme mexicano, não tem muita demanda, quase ninguém vem’. Não: por lei, você tem que mantê-lo em cartaz por duas semanas”. As plataformas digitais, no entanto, ainda estão fora dessa legislação. “Estamos falando de cinematografia pura e simples, ou seja, salas de cinema. As plataformas ainda não são consideradas como tais”.
Paralelamente, o México modificou a Lei Federal dos Direitos de Autor para proteger a voz e a imagem de intérpretes e executantes diante do uso de inteligência artificial sem consentimento. “É uma maneira de proteger todos os artistas da voz, os locutores, os profissionais de dublagem e os atores, para que não sejam geradas essas figuras, esses avatares, essas imagens de inteligência artificial que podem provocar deslocamento ou tirá-los do mercado”. Mendoza explica que essa modificação foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos artistas da voz durante o último ano e que finalmente foi aprovada pelo Congresso.
Crescer para fora
A Directores México é uma das sociedades de gestão mais antigas do México. Nasceu a partir do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e atualmente conta com 680 associados, segundo explica Ivanov Orellana. Durante décadas, a entidade desenvolveu boa parte de sua atividade em torno do mercado interno, acompanhando a enorme tradição do cinema mexicano e sua circulação pela América Latina. Para Mendoza, o crescimento internacional dos cineastas mexicanos abriu um novo desafio: “O grande boom dos cineastas mexicanos tem cerca de vinte anos, com a chegada de Iñárritu e Cuarón a Hollywood. Então, crescemos para dentro e agora temos que nos preocupar em crescer para fora, não apenas arrecadar de fora, mas também distribuir para fora”.
Um dos principais objetivos é ampliar a arrecadação para as novas formas de exploração audiovisual. “Temos que melhorar nosso sistema de arrecadação e distribuição, e crescer na arrecadação pela exploração das obras cinematográficas nas diferentes plataformas que existem hoje”. Atualmente, a Directores México arrecada de televisão e cinema, mas ainda não recebe direitos das plataformas digitais.
–Em que situação se encontra essa negociação?
–Hoje, não arrecadamos de nenhuma plataforma. Estamos negociando com algumas delas, que já pagam na Argentina, Colômbia, Uruguai e Chile. Tivemos que nos sentar para negociar e estamos nessa etapa.
A entidade também busca ampliar a gestão para outros âmbitos de exploração das obras, desde os voos até o transporte terrestre de passageiros. “No México, por exemplo, quase todas as linhas de transporte urbano e regional exibem filmes. E elas não estão pagando atualmente”.
Mas o desafio não consiste apenas em ampliar a arrecadação. A Directores México também trabalha para incorporar os diretores que ainda não fazem parte da gestão coletiva.
–O que acontece com os diretores mexicanos que ainda não são representados?
–Uma das tarefas da entidade é informar os autores sobre seus direitos, especialmente os diretores de séries e telenovelas, aos quais muitas vezes foi transmitida a ideia de que, ao assinar com uma produtora ou uma emissora de televisão, deixam de ter direito a receber royalties pela exploração de suas obras. É um direito irrenunciável por lei. Não importa que você tenha assinado isso: essa cláusula seria nula. Você tem direito a receber pela exibição de sua obra, independentemente de o direito patrimonial poder pertencer à produtora. Cada vez que sua obra é exibida, você tem direito a receber uma remuneração.
A ampliação da base de associados também implica convencer aqueles autores que consideram que os valores atualmente arrecadados são pequenos demais para justificar sua incorporação a uma sociedade de gestão. Para Mendoza, a resposta está na força da organização coletiva: “Neste momento estamos pagando pouco, mas a ideia é que você venha nos ajudar a aumentar a base de associados, aumentar o catálogo, e poderemos arrecadar mais, com o que você também se beneficia”. E acrescenta: “somente no coletivo encontraremos a força para poder negociar não apenas isso, mas também modificações legislativas, melhorias nas condições da indústria cinematográfica e dos autores”.
Capacitação na DAC e na ARGENTORES
A visita à Argentina teve como um de seus objetivos conhecer o funcionamento de outras sociedades e encontrar ferramentas que possam contribuir para o desenvolvimento da Directores México. “Acho que nós dois viemos basicamente para aprender”, explica Mendoza.
No seu caso, um dos principais interesses esteve relacionado à determinação de tarifas e aos critérios utilizados para estabelecer os sistemas de distribuição. “Muitas vezes os usuários no México não negam o seu direito, mas não concordam com o quanto. Para chegar a esse quanto, você precisa ter elementos que permitam determinar por que vai cobrar o que quer cobrar; e essas são as coisas que me interessa aprender na DAC”.
Entre os intercâmbios, destaca-se uma conversa sobre os parâmetros de ponderação do sistema de distribuição: “Por exemplo, ‘você não paga o mesmo por um filme que por um episódio de uma série’. São elementos que nos permitirão determinar tarifas mais ou menos justas, razoáveis, para poder sentar com um usuário e ter argumentos suficientes para defender o que você quer cobrar”.
AVSYS, uma ferramenta para fortalecer a gestão
Para Ivanov Orellana, responsável pelos Sistemas da Directores México, um dos principais interesses da visita foi conhecer o AVSYS, o sistema operacional de código aberto e gratuito para as sociedades membros da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais (AVACI). A ferramenta permite centralizar as diferentes tarefas relacionadas à administração e gestão dos direitos audiovisuais, desde a identificação de autores e obras até a administração, cobrança e distribuição.
“No meu caso, é conhecer um pouco da integração de seu sistema de gestão AVSYS, que é praticamente o único desse tipo, para que nos ajude na administração e na gestão completa da Directores México, que é onde temos um conflito neste momento: a forma de facilitar o nosso trabalho de identificação, administração, cobrança e pagamentos”, afirma Orellana.
A experiência da DAC é especialmente relevante para a Directores México em um momento em que a entidade busca ampliar sua capacidade de gestão e avançar na incorporação de novas ferramentas tecnológicas. “Justamente viemos aprender como funciona, quais parâmetros utiliza, de onde surgiu”, explica.
A dimensão internacional constitui outro dos eixos centrais para a entidade mexicana. Para Mendoza, a cooperação entre sociedades é indispensável porque as obras audiovisuais circulam permanentemente entre diferentes territórios.
–Por que é importante a participação dos autores audiovisuais em organizações internacionais como a AVACI e a FESAAL?
–Porque a gestão coletiva só pode ser efetiva na medida em que você passa do nacional para o internacional. Você pode ser muito bom administrando internamente no seu próprio país, mas sabemos que as obras já não param nas fronteiras. As obras viajam.
A cooperação permite estabelecer acordos de representação e, ao mesmo tempo, compartilhar experiências e conhecimentos. “As maiores ou mais avançadas são as que abrem o caminho para que aquelas que estão começando não tenham que repetir erros”. Para Mendoza, “a única maneira de garantir a proteção dos direitos dos seus associados é fazer acordos com entidades internacionais irmãs”.
Nesse contexto, o fortalecimento da Directores México também faz parte de um desafio regional. A responsável pelos Acordos Internacionais considera fundamental que os autores ingressem nas sociedades de gestão de seus próprios países para consolidar entidades nacionais capazes de se relacionar com suas equivalentes no exterior.
–Que mensagem você daria a um diretor mexicano que ainda não faz parte de uma sociedade de gestão?
–Pense em como é fácil rasgar uma folha de papel. Agora pense: é fácil rasgar cem folhas de papel juntas? Isso é pertencer a uma sociedade de gestão.
Para Mendoza, a diferença é particularmente evidente quando um autor precisa negociar individualmente com grandes empresas: “Se você, autor, quiser negociar com a Televisa ou a TV Azteca, eles vão dizer ‘pago isso, aceite ou deixe’. Mas se vier atrás de você uma organização e disser ‘você tem que pagar este parâmetro porque isso é justo’, já não é o autor que precisa negociar”.
O objetivo final é que os autores possam se concentrar em seu trabalho criativo. “O autor cria ou recebe. O que as sociedades de gestão coletiva fazem é trabalhar por você na defesa dos seus direitos, pelos seus interesses e para que, a cada dia, você tenha melhores condições para continuar fazendo aquilo de que gosta, que é criar obras”.
Mendoza amplia essa visão para o conjunto da América Latina e destaca especialmente a situação da América Central, onde ainda não existem sociedades de gestão de obras audiovisuais. “Não é que não tenham criadores: eles não têm como se sustentar. Se criarmos uma comunidade forte e grande na América Latina, vamos ajudando a fazer com que surjam outras organizações em nossos países”.
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